Processo 201588/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 17:09
Autuado em 02/04/2012 17:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 415/2013 da Segunda Câmara, de 16/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2013 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2013 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/04/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   540/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Gestor atual EMERSON TOLEDO PIRES
Gestor das Contas MARIA NEUSA RODRIGUES BELINI
Ex-Gestor MARIA NEUSA RODRIGUES BELINI

Juntadas
DataDescrição
18/12/2013 15:09 AR do ofício OCN - 9637/13 - DP
11/04/2013 12:56 AR do oficio OPD - 343 /13 - GP
05/09/2012 15:23 do Protocolo 598909/12
23/08/2012 18:00 do Protocolo 569380/12
14/08/2012 11:30 Juntada de AR Oficio 1351 /12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9637/ 2013   
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1351/ 2012 08/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2013 748 Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2013
04/10/2013 740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 09/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1296/2013
18/01/2013 562 Acórdão de Parecer Prévio nº 540/2012
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1548/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5897/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2014 12:58 CMEX  
06/02/2014 14:50 DCM  
12/11/2013 07:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 631/2014 -
12/11/2013 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 9637/2013 -
11/11/2013 11:50 DEX Informação nº 4224/2013 -
18/10/2013 09:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1212/2013 -
17/10/2013 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1020/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1202/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2013 -
24/07/2013 14:39 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1296/2013 -
17/04/2013 08:34 GCHEB  
16/04/2013 16:10 S1C Certidão de Sessão nº 747/2013 -
07/03/2013 13:35 GCHEB  
06/03/2013 18:49 DEX Informação nº 583/2013 -
04/03/2013 14:05 DP Informação nº 3296/2013 -
01/03/2013 07:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 343/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 151/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Informação - Contas Irregulares nº 37/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Instrução de Cobrança nº 138/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Instrução de Cobrança nº 139/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Instrução de Cobrança nº 140/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Instrução de Cobrança nº 141/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Informação nº 490/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Informação nº 491/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Informação nº 492/2013 -
14/02/2013 15:32 DEX Informação nº 493/2013 -
08/01/2013 13:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 170/2013 -
08/01/2013 13:33 S2C Certidão de Publicação DETC nº 40/2013 -
08/01/2013 13:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 540/2012 -
20/12/2012 15:48 GCHEB  
19/12/2012 15:46 S2C  
05/12/2012 13:49 GCHEB  
03/12/2012 13:48 SMPjTC Parecer nº 19225/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2011. Contraditório já exercitado. Irregularidades mantidas. Problemas ambientais com o lixo. Desaprovação das contas.
28/09/2012 12:16 DCM Instrução nº 4082/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2012 15:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2571/2012 -
06/07/2012 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 2096/2012 -
06/07/2012 09:46 DCM Ofício de Contraditório nº 1351/2012 -
02/07/2012 13:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1548/2012 -
03/04/2012 11:11 DCM Instrução nº 2496/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 19:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5897/2012 -

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